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PORTARIA Nº 20.015, DE 24 DE JULHO DE 2023.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, BIÊNIO 2023-2025.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 5.264 de 25 de novembro de 2010;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, para o biênio 2023 – 2025:
 
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
 
a) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEHAD
 Titular: Valéria Aparecida Naves Damião Nascimento
Suplente: Débora Andrade Silva
Titular: Aparecida Nêfagi Curi Rodrigues
Suplente: Eveline Ribeiro Botrel

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
Titular: Elaine Cristina Reis Cândido Biancasteli
Suplente: Daiane Caroline do Nascimento

c) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS
Titular: Lívia Maseli de Melo
Suplente: Milene de Britto Alvarenga
d) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA
Titular: Rosalina Vale da Silva Reis
Suplente: Damaris Barbosa Costa

e) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – SEPLA
Titular: Valéria Tavares Rabelo
Suplente: Luiz Carlos de Souza

f) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL
Titular: Laís Cazelato Alves
Suplente: Lucas Fontoura Pereira

II – DA SOCIEDADE CIVIL

a) Representantes de Usuários ou Organizações de Usuários de Assistência Social
Titular: Ana Cláudia Fernandes Olímpio (Associação Vida Viva)
Suplente: Maria Paula Ferreira de Carvalho (ADRA)
Titular: Loyana de Brito Bessa (CDCA)
Suplente: Elisabete Batista Martins da Silva Barros (ASPAS)

b) Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social
Titular: Angélica do Nascimento Moreira (LSVP)
Suplente: Quênia Andréa Antonio (LSVP)
Titular: Zelma Dominghetti (Associação Anjos de Branco)
Suplente: Fernando Augusto do Vale Portela Júnior (Associação Anjos de Branco)
Titular: Talita Aguiar Elisei (ESPRO)
Suplente: Raissa Helena Coelho Rocha (ESPRO)
Titular: Tiago Augusto Francelino (FUVAE)
Suplente: Sílvia de Cássia Pala Reis (FUVAE)

c) Representantes de Trabalhadores ou Organizações de Trabalhadores do SUAS
Titular: Jeanne Medina Machado
Suplente: Alcione Maria dos Santos

Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, são as constantes da Lei Municipal nº 5.264/2010.
 
Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
 
Art. 4º O mandato dos membros nomeados no art. 1º desta Portaria, será de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução, por igual período.
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de julho de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL