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DECRETO Nº 2263, 10 DE NOVEMBRO DE 1998
Em vigor

 

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 


 

DECRETO Nº 2.263/98

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

 

 

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$93.000,00(noventa e três mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

03.03

CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

 

 

03.07.024.2/008

Centro de Processamento de Dados

 

31.20.00

Material de Consumo (51)

3.000,00

 

 

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.01

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

03.07.021.2/007

Serviços de Administração Geral

 

31.20.00

Material de Consumo (59)

25.000,00

 

 

 

04.04

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

 

06.30.201.2/044

Manut. dos Serviços de Segurança Pública

 

31.20.00

Material de Consumo(85)

15.000,00

 

 

 

 

07.00.00

SEC.MUN. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

07.01

SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

15.81.486.2/024

Serviço Social Geral

 

31.20.00

Material de Consumo (174)

10.000,00

 

 

 

07.05

PROTEÇÃO AO MENOR

 

 

08.41.185.2/023

Manutenção de Creches

 

31.20.00

Material de Consumo (208)

10.000,00

 

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

05.01

COORDENAÇÃO E ADM. FAZENDÁRIA

 

 

03.08.032.2/014

Administração financ. e controle contábil

 

31.32.00

Outros Serviços e encargos(91)

20.000,00

 

 

 

 

09.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

 

 

09.01.29

MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL

 

 

08.46.224.2/029

Manutenção do Estádio Municipal

 

31.20.00

Material de Consumo (261)

10.000,00

 

TOTAL

 

93.000,00

 

 

 

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

06.01.17

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

08.42.188.1/004

Obras Educacionais

 

41.10.00

Obras e Instalações (129)

20.000,00

 

 

 

06.01.19

ENSINO SUPLETIVO

 

 

08.45.213.2/019

Manutenção do Ensino Supletivo

 

41.20.00

Equip. e Material Permanente (158)

10.000,00

 

 

 

 

09.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

 

 

09.02.31

DESENVOLVIMENTO DE TURISMO

 

 

11.65.363.1/005

Obras Turísticas

 

41.10.00

Obras e Instalações (280)

20.000,00

 

 

 

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

10.02.34

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

 

16.91.575.2/034

Manutenção de Vias Urbanas

 

41.20.00

Equip. e Material Permanente (315)

23.000,00

 

 

 

10.03

SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM

 

 

16.88.534.2/038

Manutenção de Estradas Vicinais

 

41.20.00

Equip. e Material Permanente (325)

20.000,00

 

TOTAL

 

93.000,00

 

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 10 de novembro de 1998.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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