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PORTARIA Nº 19.892, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e Processo Administrativo nº 393/2023,

R E S O L V E :

Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo de Técnico de Enfermagem – EF-06, ocupado pela servidora ANA PAULA NOGUEIRA DOS SANTOS, matrícula n° 35939 por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII da Lei Municipal nº 2.673/1995.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo a seus efeitos a 01/06/2023.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de junho de 2023.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR