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“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


O Prefeito Municipal de Varginha Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, e consubstanciado no artigo 14 da Lei 2.422/93, com redação alterada pela Lei nº 2.700, de 27 de dezembro de 1995;


D E C R E T A :


Artigo 1º - Os valores de metro quadrado (m²) dos terrenos para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana são os constantes da Tabela 1 anexa e representados nas plantas por seu correspondente código de valor.

Parágrafo Único - No caso de ocorrência de imóveis não cadastrados ou sem código de valor estabelecido pela Planta Genérica de Valores, seu código de valor será determinado pelo órgão municipal competente com valores equivalentes aos imóveis lindeiros ou confinantes, guardadas as diferenças físicas.

Artigo 2º - Os valores do metro quadrado (m²) de edificação, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial são os constantes da tabela 2 anexa, estabelecidos em função do tipo e padrão de acabamento.

Artigo 3º - O valor de cada terreno será obtido pela multiplicação de sua área pelo valor básico unitário do metro quadrado (m²), aplicando os correspondentes fatores de correção, de que trata o artigo seguinte:

Artigo 4º - No cálculo do valor dos terrenos serão aplicados os seguintes Fatores de Correção:
I - Fator Profundidade;
II - Fator Testada;
III - Fator Gleba;

Artigo 5º - O Fator Profundidade dos terrenos será obtido em função de sua profundidade equivalente (PE) que corresponderá ao quociente da área pela extensão da sua testada principal, e os coeficientes são os constantes da tabela a seguir:
 

Profundidade Equivalente	Coeficiente
De 20 a 30 ml De 10 a 20 ml Até 10 ml De 30 a 60 ml Acima de 60 ml	1,00 PE ---------- 20 0,71 30 ----------- PE 0,71

Profundidade Equivalente (PE) = Área do Terreno
--------------------------
Testada Principal


Artigo 6º - O Fator Testada dos terrenos será obtido em função de sua testada principal e corresponderá à raiz quarta do quociente da testada principal pela testada padrão de 10 ml (dez metros lineares) e os coeficientes são os constantes da tabela a seguir:
 

Testada Principal	Coeficiente
De 5 a 20 ml Até 5 ml Acima de 20 ml	4 T. Principal --------------------- T. Padrão (10) 0,84 1,19

Artigo 7º - O Fator Gleba dos terrenos será obtido em função de sua área e corresponderá à raiz quadrada do quociente de 5.000 (cinco mil) pela área de cada terreno, conforme tabela a seguir:
 

Área da Gleba	Coeficiente
De 5.000 a 20.000 m² Acima de 20.000 m²	5.000 --------------------- Área da Gleba 0,5

Parágrafo 1º - O Fator Gleba somente será aplicado nos terrenos com área superior a 5.000 m² (cinco mil metros quadrados).

Parágrafo 2º - Quando da utilização do Fator Gleba, não serão utilizados os Fatores Profundidade e Testada.

Artigo 8º - No caso de terrenos em que os critérios de avaliação possam conduzir a resultados inadequados ou injustos, poderá ser efetuada avaliação especial que será submetida à apreciação do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria de Planejamento.

Artigo 9º - O valor da edificação será obtido pela multiplicação de sua área pelo valor básico unitário do metro quadrado (m²) correspondente ao tipo e classificação da construção aplicado o Fator de Correção relativo ao Estado de Conservação.

Parágrafo Único: A área construída será calculada pelo contorno externo das paredes ou pilares da edificação.

Artigo 10 - Os valores unitários do metro quadrado (m²) correspondente ao tipo e classificação da construção são os constantes da Tabela 2 anexa.

Parágrafo Único: O valor unitário de metro quadrado das edículas e dependências é de 60 (sessenta) por cento do valor atribuído à edificação principal.

Artigo 11 - Para determinação do valor básico unitário do metro quadrado (m²) de construção, as mesmas serão enquadradas nas seguintes categorias:

I - Edificação do tipo Casa/Sobrado
1 - Precária;
2 - Popular;
3 - Média;
4 - Boa;
5 - Luxo.

II - Edificação do tipo Apartamento
1 - Popular;
2 - Média;
3 - Boa;
4 - Luxo.

III - Edificação do tipo Comercial/Serviços
1 - Popular;
2 - Média;
3 - Boa;
4 - Luxo.

IV - Edificação do tipo Industrial
1 - Popular;
2 - Média;
3 - Boa;
V - Edificação do tipo Glapão/Telheiro
1 - Precária;
2 - Popular;
3 - Média;
4 - Boa;

VI - Edificação de outros tipos:
1 - Precária;
2 - Popular;
3 - Média;
4 - Boa;
5 - Luxo.

Artigo 12 - Para efeito de enquadramento a que se refere o artigo anterior, as classificações das edificações ficam assim caracterizadas:

. PRECÁRIA

Pavimento térreo; estrutura de alvenaria ou madeira, conjugada ou geminada, material empregado de pouca qualidade, pequena área construída, piso tijolado ou cimentado, forro de madeira simples quando existente, sem dependências e com materiais de acabamento inexistentes ou de má qualidade.

. POPULAR

Pavimento térreo; estrutura de alvenaria; fachada simples, revestimento interno e externo, com uma demão de argamassa; pintura simples; pisos cimentados (cerâmico de inferior qualidade ou tacos de segunda); forro; telhas vã ou placas de aglomerado; base interna a óleo ou azulejos de inferior qualidade (até 1,50 metros de altura); portas, vitrôs e venezianas comuns; instalação hidráulica e elétrica simples; sem edícula; contendo banheiro, cozinha, dormitórios, sala e área de serviço.

. MÉDIA

Um ou dois pavimentos; estrutura de alvenaria e concreto; revestimento interno e externo com uma demão de argamassa; pintura a base látex ou têmpera; pisos de cerâmica e toros; forro de madeira ou similar; telhas vã ou placas de aglomerado; base interna com azulejos de até 1,50 metros de altura; portas, vitrôs e venezianas comuns; instalação hidráulica e elétrica simples; acabamento econômico; fachada simples; muro e mureta de alvenaria ou meio gradil de ferro; contendo banheiro, copa, cozinha, sala, dormitório, corredor, área de serviço e despejo.

. BOA

Um ou mais pavimentos; estrutura de alvenaria; concreto e ferro; fachada especial, revestida de pedras, pastilhas ou materiais equivalentes; revestimentos internos com materiais de primeira, azulejos decorados ou não, até o teto, cerâmicos ou equivalentes, assoalhos, toros de madeira ou carpetes, forro com lajes pré-fabricadas ou madeira decorada; pintura a base de látex ou equivalente; portas especiais; vitrôs e venezianas de alumínio ou madeira de lei; armários embutidos com revestimento interno; instalação elétrica completa e fina; banheiro social e privativo; dependência de empregados; dormitórios, área de serviço; áreas livres; garagem; lavabos; salas; corredores; muro de alvenaria; gradil de ferro ou similar com ou sem portões.

. LUXO

Um ou mais pavimentos; estrutura de alvenaria; concreto e ferro; fachada arquitetônica, revestida de pedras, mármores, pastilhas ou similares de excepcional qualidade; revestimento interno de excelente qualidade, a base de massa corrida, azulejos finos e decorados até o teto, pisos de mármore, cerâmico de primeira qualidade, pedras, assoalho ou toros de madeira de fina qualidade ou carpetes; forro com laje pré-fabricada ou madeira decorada; pintura a base de látex; portas especiais, vitrôs e venezianas de alumínio ou madeira de lei, armários embutidos com revestimento interno; existência de lareira ou não; instalação hidráulica com tubulações especiais e completa, instalação elétrica com aparelhos de iluminação artística, banheiros sociais e privativos; dependências de empregados; dormitórios; áreas livres; garagens; lavabos; salas; corredores; jardins; piscina; vestiários; salões de jogos e festas; edículas; e quiosques.

Artigo 13 - O Fator Conservação corresponderá à conservação aparente da edificação e os coeficientes são os constantes da tabela a seguir:
 

Conservação	Coeficiente
Má Regular Boa/Nova	0,75 0,85 1,00

Artigo 14 - Nos casos singulares de edificações especiais, onde os critérios de avaliação possam conduzir a resultado inadequado ou injusto, poderá ser efetuada avaliação especial, que será submetida à apreciação do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria de Planejamento.

Artigo 15 - Os valores constantes das Tabelas 1 e 2, anexas, correspondem a 60% dos lançados na Planta Genérica de Valores - PGV, recentemente elaborada.
Esta redução de 40%, para o IPTU/96, é fruto de resolução da Comissão para Revisão da Planta Genérica de Valores, instituida pela Portaria nº 2131/95.

Artigo 16 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1o. de janeiro de 1996, e revogando-se as disposições em constrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 10 de janeiro de 1996.


ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

CLEMENTINO VIEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO



FATOR PROFUNDIDADE

Profundidade Equivalente ( PE ) = Área do Terreno
------------------------
Testada Principal
 

PROFUNDIDADE EQUIVALENTE ( PE )

COEFICIENTE

Até 10,99 ml De 11ml a 11,99 ml De 12 ml a 12,99 ml De 13 ml a 13,99 ml De 14 ml a 14,99 ml De 15 ml a 15,99 ml De 16ml a 16,99 ml De 17 ml a 17,99 ml De 18 ml a 18,99 ml De 19 ml a 19,99 ml De 20 ml a 30,99 ml De 31ml a 31,99 ml De 32 ml a 32,99 ml De 33 ml a 33,99 ml De 34 ml a 34,99 ml De 35 ml a 35,99 ml De 36ml a 36,99 ml De 37 ml a 37,99 ml De 38 ml a 38,99 ml De 39 ml a 39,99 ml De 40 ml a 40,99 ml De 41ml a 41,99 ml De 42 ml a 42,99 ml De 43 ml a 43,99 ml De 44 ml a 44,99 ml De 45 ml a 45,99 ml De 46ml a 46,99 ml De 47 ml a 47,99 ml De 48 ml a 48,99 ml De 49 ml a 49,99 ml De 50 ml a 50,99 ml De 51ml a 51,99 ml De 52 ml a 52,99 ml De 53 ml a 53,99 ml De 54 ml a 54,99 ml De 55 ml a 55,99 ml De 56ml a 56,99 ml De 57 ml a 57,99 ml De 58 ml a 58,99 ml De 59 ml a 60,00 ml maior que 60 ml

0,71 0,74 0,77 0,81 0,84 0,87 0,89 0,92 0,95 0,97 1,00 0,98 0,97 0,95 0,94 0,93 0,91 0,90 0,89 0,88 0,87 0,86 0,85 0,84 0,83 0,82 0,81 0,80 0,79 0,78 0,77 0,77 0,76 0,75 0,75 0,74 0,73 0,73 0,72 0,71 0,71

FATOR TESTADA
 

TESTADA PRINCIPAL	COEFICIENTE
Até 5 ml De 5,01 a 6 ml De 6,01 a 7 ml De 7,01 a 8 ml De 8,01 a 9 ml De 9,01 a 10,99 ml De 11,0 a 11,99 ml De 12,0 a 12,99 ml De 13,0 a 13,99 ml De 14,0 a 14,99 ml De 15,0 a 15,99 ml De 16,0 a 16,99 ml De 17,0 a 17,99 ml De 18,0 a 18,99 ml De 19,0 a 19,99 ml Acima de 20	0,84 0,88 0,91 0,95 0,97 1,00 1,02 1,05 1,07 1,09 1,11 1,12 1,14 1,16 1,17 1,19

FATOR GLEBA
 

ÁREA DA GLEBA	COEFICIENTE
Até 5.000 m² De 5.001 a 6.000 m² De 6.001 a 7.000 m² De 7.001 a 8.000 m² De 8.001 a 9.000 m² De 9.001 a 10.000 m² De 10.001 a 11.000 m² De 11.001 a 12.000 m² De 12.001 a 13.000 m² De 13.001 a 14.000 m² De 14.001 a 15.000 m² De 15.001 a 16.000 m² De 16.001 a 17.000 m² De 17.001 a 18.000 m² De 18.001 a 19.000 m² De 19.001 a 20.000 m² Acima de 20.000 m²	1,00 0,91 0,84 0,79 0,74 0,71 0,67 0,64 0,62 0,59 0,57 0,56 0,54 0,52 0,51 0,50 0,50

Tabela 1
VALOR DE METRO QUADRADO ( M² ) DE TERRENOS
 

Código Valor	Valor Unitário
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 50 51 52 53 54 55	4,20 7,20 9,60 12,00 14,40 15,36 16,80 19,20 21,60 24,00 26,40 28,80 31,20 33,60 38,40 48,00 57,60 67,20 72,00 76,80 86,40 96,00 115,20 120,00 134,40 144,00 153,60 172,80 192,00 0,30 0,60 0,90 1,20 1,80 2,70

Tabela 2
VALOR POR METRO QUADRADO ( M² ) DE EDIFICAÇÃO

1 - Tipo Casa / Sobrado

 

Classificação	Valor (R$ / M²)
Luxo Boa Média Popular Precária	207,53 163,76 103,76 46,69 18,67

2 - Tipo Apartamento

 

Classificação	Valor (R$ / M²)
Luxo Boa Média Popular	233,47 186,77 124,52 62,26

3 - Tipo Comercial ou Prestação de Serviços

 

Classificação	Valor (R$ / M²)
Luxo Boa Média Popular	198,25 169,50 129,76 60,82

4 - Tipo Industrial
 

Classificação	Valor (R$ / M²)
Boa Média Popular	152,55 116,78 54,74

5 - Tipo Galpão / Telheiro
 

Classificação	Valor (R$ / M²)
Boa Média Popular Precária	84,75 64,88 30,41 18,25

6 - Outros Tipos
 

Classificação	Valor (R$ / M²)
Luxo Boa Média Popular Precária	207,53 163,43 103,76 46,69 18,67