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PORTARIA Nº 19.747, DE 27 DE ABRIL DE 2023.


NOMEIA MEMBRO PARA O CONSELHO TUTELAR DE VARGINHA/MG.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município, Resolução nº 91/2020 e Resolução n° 74/2022 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDEDICA,

R E S O L V E :

Art. 1º NOMEAR a senhora MARIA APARECIDA DA SILVA ASSIS, para compor o Conselho Tutelar - QUADRIÊNIO 2020 – 2024, em substituição a senhora Giovanna Maria Alves Mendonça Brasil, exonerada pela Portaria Municipal n° 19.711/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de abril de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL