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PORTARIA Nº 19.745, DE 25 DE ABRIL DE 2023.


NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, conforme Lei Municipal n° 6.882/2021.

I REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEHAD:

TITULAR : Maria Efigênia Neves de Souza
SUPLENTE: Rogério Tadeu Branco

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAGRI

TITULAR : Paulo Donizeti
SUPLENTE: Francisco José Bebiano Filho

c) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS:

TITULAR : Daniele Caroline Faria Moreira
SUPLENTE: Daniella Gonçalves Peres Costa

d) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC

TITULAR : Marcélia Maíra Prado
SUPLENTE: Natalia Ferreira Mathias

e) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL

TITULAR : Camila Rocha Damásio
SUPLENTE: Natália Batista Campos

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER

TITULAR : Joyce Kelly Siqueira Olivio
SUPLENTE: Luiz Geraldo Marciano Reis

b) ENTIDADES SOCIAIS ORGANIZADAS

TITULAR : Michele Colodino Assis (ASPAS)
SUPLENTE: Raquel Angelo da Silva (ASPAS)

TITULAR : Juliana Ferreira da Silva (Associação Oficina do Ser)CONSELHO
SUPLENTE: Dejanir Felipe (Associação Oficina do Ser)

TITULAR : João Batista Máximo (Associação Nossa Senhora do Rosário)
SUPLENTE: Odilia de Fátima de Castro Rodrigues (Associação Nossa Senhora do Rosário)

TITULAR: Marilza Clemente da Cunha (Instituto Ekklesia)
SUPLENTE: Valéria Andrade de Oliveira Ongro (Instituto Ekklesia)

TITULAR: Andreia Rossignoli Silva (ASPAS)
SUPLENTE: Angele Zirtaeb Scandolara Vicente ( Institutp Ekklesias)

Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável são as constantes da Lei Municipal n° 6.882/2021.

Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º O mandato dos membros nomeados no art. 1º desta Portaria, será de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução por igual período.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de abril de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO