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PORTARIA Nº 19.762, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a elencada no art. 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Varginha, na Lei Municipal n° 6.797 de 01 de março de 2021 e, ainda, com base nas informações constantes do Processo Administrativo n° 5.856/2023,

R E S O L V E :

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR, para o Triênio 2023/2026:

I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Representante de Organizações Carnavalescas
Titular: Everton Wilson Ribeiro
b) Representantes de Religiões com Representação no Município
Titulares: Laureana Ramos Gonçalves de Lima
Flávia Roberta Constantino
c) Representante de Mulheres Oriundas de Etnias Historicamente Excluídas
Titular: Flávia Cardoso Amélio
d) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Titular: Marina Cezário dos Santos Felipe

II - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
a) Secretaria Municipal de Turismo e Comércio - SETEC
Titular: Rubens Tadeu Batista
Suplente: Mário Lúcio da Silva

b) Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social - SEHAD
Titular: Vanessa Ananias de Souza
Suplente: Thiago Neves de Abreu

c) Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Titulares: Daiani Aparecida Cabral
Monique da Silva Ferreira
Suplentes: Maria do Carmo Santos Tavares
Maria Aparecida Vitório

d) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS
Titular: Vânia Aparecida Silvério Nobre
Suplente: Camila Luciano

e) Fundação Cultural do Município de Varginha
Titulares: José Agnaldo Montesso Júnior
Wender Reis Ramos
Suplentes: Ana Luiza Pereira Romanielo
Cibele Aparecida Pereira

f) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL
Titular: Valda Rosa Ferreira
Suplente: Angélica Leal de Almeida

g) Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
Titular: André Wyver Santos Lopes
Suplente: Lucas de Souza

Parágrafo único. Para os segmentos da Sociedade Civil a seguir descritos, não houve candidatos:

a) Representante de Entidade de Preservação ou Divulgação das Tradições Culturais e Artísticas Afro-Brasileiras;

b) Representante de Organizações Civis Não Governamentais de Defesa dos Direitos das Minorias Étnicas e/ou de Promoção da Igualdade Racial;

c) Representante de Grupos de Capoeira;

d) Representante de Juventude Oriunda de Etnias Historicamente Excluídas.

Art. 2º O mandato dos membros nomeados no art. 1º, caput, desta Portaria, será de até 03 (três) anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 3º As atribuições do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial estão previstas na Lei Municipal n° 6.797, de 01 de março de 2021.

Art. 4º O serviço prestado pelos membros ora nomeados será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 5º Se qualquer dos segmentos da Sociedade Civil não enviar representantes quando da eleição dos membros, o COMPIR poderá indicar outras entidades que tenham ligação com a Promoção e Igualdade Racial, com base territorial no Município de Varginha, para substituir tais membros, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal n° 10.369, de 13 de maio de 2021.
Parágrafo único. A indicação a que se refere o caput, deverá ocorrer na primeira reunião ordinária após a posse do Conselho.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de abril de 2023.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃOCARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIOMARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR DA FUNDAÇÃO CULTURAL
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA