DECRETO Nº 10.714, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
HOMOLOGA O TOMBAMENTO DEFINITIVO DA ESTÁTUA DA DEUSA VÊNUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2.896/1997 e Decreto Municipal nº 2.142/1997 e, ainda:
CONSIDERANDO que a preservação histórica é questão indissolúvel da existência do homem;
CONSIDERANDO que a Estátua da Deusa Vênus, localizada neste Município, na Praça Governador Benedito Valadares, nº 141, Centro, é exemplar singular da escultura neoclássica, destacando-se pelo seu valor histórico, artístico, estilístico e, ainda, apresentando as características originais e marcantes do período;
CONSIDERANDO que a Estátua da Deusa Vênus teve importância artística, iconográfica, histórica e cultural reconhecida por decisão do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Varginha;
CONSIDERANDO a aprovação do tombamento pelo Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Varginha;
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 02/2020 da Coordenadoria Técnica do Patrimônio Cultural da Fundação Cultural de Varginha e Ata da 192ª (centésima nonagésima segunda) reunião do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Varginha, que decidiu pela reabertura do Processo Administrativo nº 5.118/2000, que trata do Tombamento do bem cultural “Estátua da Deusa Vênus”;
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Varginha, em sua 205ª (ducentésima quinta) reunião, que decidiu pelo tombamento definitivo do bem cultural “Estátua da Deusa Vênus”;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica homologado o Tombamento Definitivo da “ESTÁTUA DA DEUSA VÊNUS”, localizada neste Município, na Praça Governador Valadares, nº 141, Centro, sujeito às proteções estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.896/1997, conforme decisão do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Varginha, tomada em sua 205ª (ducentésima quinta) reunião, no dia 06 de outubro de 2021.
Art. 2º O Bem Cultural “ESTÁTUA DA DEUSA VÊNUS” deverá ser inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo das Belas-Artes, na categoria Bem Móvel (BM).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Municipal nº 3.575/2004 e demais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de novembro de 2021.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
