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DECRETO Nº 11.556, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.074/2022.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 81/2017;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora DEYSE LARA COELHO, detentora do cargo de TNS/PS/Bioquímico – Nível E-23, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 11.074/2022, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º A jornada será pelo período de 03/03/2023 a 03/03/2024.

Art. 3º As demais disposições do Decreto Municipal nº 8.062/2017 ficam mantidas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 03/03/2023.

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de abril de 2023.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE