PORTARIA Nº 19.360, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 42 da Lei Municipal n° 2.673/1995;
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR a senhora
NATALIA MARTINUZZO DE SOUZA para substituir a senhora
ADRIANA BATISTA DE PAIVA - Encarregado do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho – FG15%.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias prêmio por assiduidade, no período de
03/11/2023 a 02/12/2022.
Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Encarregado do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho – FG15%, sem as vantagens pessoais da substituída.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 03/11/2022.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de janeiro de 2023.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO