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DECRETO Nº 11543, 04 DE ABRIL DE 2023
Início da vigência: 13/04/2023
Assunto(s): Farmácias/Drogarias
DECRETO Nº 11.543, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 11.376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO PARA AS DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA NO ANO DE 2023.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e em conformidade ao disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 4.616/2007,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único constante do Decreto nº 11.376, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece a escala de plantão obrigatório para as drogarias no Município de Varginha no ano de 2023.
Art. 2º Permanecerão inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 11.376, de 26 de dezembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir do dia 24/04/2023.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de abril de 2023.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
