PORTARIA Nº 17.351, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2021.
“REVOGA A PORTARIA MUNICIPAL N° 17.145/2020”.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3º do artigo 141 e na alínea “f” do inciso II do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Revogar a Portaria Municipal nº 17.145, de 04 de novembro de 2020, que “ALTERA PORTARIA Nº 16.606/2020”, relacionada à empresa WALTER LÚCIO DE MENDONÇA, conforme teor dos Processos Administrativos nº 7.235/2020 e 20.541/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 05/11/2020.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de janeiro de 2021.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
BARRY CHARLES SILVA SOBRINHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO