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PORTARIA Nº 21085, 10 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Revogação
Em vigor
PORTARIA Nº 21.085, DE 10 DE JULHO DE 2024.



REVOGA AUTORIZAÇÃO DE USO.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f” do inciso II do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, assim como nos termos do Processo Administrativo n° 17.882/2024.

R E S O L V E :

Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 19.590/2023, que “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, concedida ao senhor Geraldo dos Reis Moreira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de julho de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO


MARCOS PAIVA FORESTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 20243, 19 DE NOVEMBRO DE 2023 REVOGA AUTORIZAÇÃO DE USO. 19/11/2023
PORTARIA Nº 19634, 20 DE MARÇO DE 2023 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2023
PORTARIA Nº 19573, 13 DE MARÇO DE 2023 PORTARIA Nº 19.573, DE 13 DE MARÇO DE 2023. 13/03/2023
PORTARIA Nº 19456, 03 DE FEVEREIRO DE 2023 REVOGA O §2º DO ART. 4º DA PORTARIA Nº 19.258, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. 03/02/2023
PORTARIA Nº 19448, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 REVOGA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 18.420, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. 01/02/2023
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