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PORTARIA Nº 18.266, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.




NOMEIA COMITÊ DA PROMOÇÃO DE EQUIDADE À SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL.




O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “c”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município e ainda,

Considerando a Resolução 7.610 de 21 de julho de 2021, que atualiza as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento e avaliação do incentivo financeiro de cofinanciamento da Política Estadual de

Promoção da Saúde, nos termos da Resolução SES/MG nº 5.250, de 19 de abril de 2016,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituído o Comitê da Promoção de Equidade à Saúde no Município de Varginha, com os seguintes integrantes:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Armando Fortunato Filho
Secretário Municipal de Saúde
- Patrícia Teodora Borges
Encarregada da Atenção Básica
- Lívia Maseli de Melo
Assistente Social
- Anderson José de Souza
Psicólogo
- Ana Elisa Romanelli Teles
Enfermeira
- Rosane Alves Pereira
Enfermeira

REPRESENTANTE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
- Suelen Isidio Magalhães

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL - REPRESENTANDO A POPULAÇÃO NEGRA
- Erika Tobias

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL - REPRESENTANDO A POPULAÇÃO LGBT
- Ivan Lucas Ribeiro Araujo

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL - REPRESENTANDO A POPULAÇÃO RURAL
- Marli Aparecida Braga Gonçalves

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL - REPRESENTANDO A POPULAÇÃO MORADORA DE RUA
- Rodinei Vicente Firmino
- Betania Ponte Paravizo

Art. 2º Compete ao Comitê da Promoção de Equidade à Saúde no Âmbito Municipal a elaboração do Regimento Interno, o qual deverá ser aprovado e publicado por meio de Decreto Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura do Município de Varginha, 09 de dezembro de 2021.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO


ARMANDO FORTUNATO FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE