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LEI ORDINÁRIA Nº 6856, 20 DE JULHO DE 2021
Assunto(s): Revogação
Em vigor
LEI Nº 6.856, DE 20 DE JULHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º O atual Ginásio de Artes Marciais e Ginásticas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, localizado na Avenida Boa Vista, nº 220 nesta cidade, passa a denominar-se:
GINÁSIO PROFESSOR SHUHEI OKANO

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de julho de 2021; 138º da Emancipação Político-Administrativa do Município.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 20243, 19 DE NOVEMBRO DE 2023 REVOGA AUTORIZAÇÃO DE USO. 19/11/2023
PORTARIA Nº 19634, 20 DE MARÇO DE 2023 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2023
PORTARIA Nº 19573, 13 DE MARÇO DE 2023 PORTARIA Nº 19.573, DE 13 DE MARÇO DE 2023. 13/03/2023
PORTARIA Nº 19456, 03 DE FEVEREIRO DE 2023 REVOGA O §2º DO ART. 4º DA PORTARIA Nº 19.258, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. 03/02/2023
PORTARIA Nº 19448, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 REVOGA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 18.420, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. 01/02/2023
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