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PORTARIA Nº 17.825, DE 20 DE MAIO DE 2021.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXAME SELETIVO PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - COAFE.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na alínea “c”, inciso II, do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e no artigo 13 da Lei Municipal nº 6.352/2017;

R E S O L V E :

Art. 1º Instituir uma Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Exame Seletivo 01/2021, para habilitação ao cargo eletivo de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal e Centro Municipal de Educação Infantil, encarregada de:

I – organizar e viabilizar a realização do exame seletivo, necessário para habilitação ao cargo eletivo;
II – decidir sobre os critérios de seleção do exame, necessários aos objetivos a serem alcançados:
a) elaboração do edital;
b) quantidade e tipos de provas;
c) prazo de inscrição;
d) datas de provas;
e) divulgação.

Art. 2º Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão ora instituída:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC

- Gleicione Aparecida Dias Bagne de Souza
- Eliete Maria Abraão Benfica
- Andréa Silva Vasques Ferreira
- Ana Lúcia Prado
- Brenda Paula Montijo Siqueira

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

- Mirian Lêda Aguiar Olgado
- Ana Maria Rosa

Parágrafo único. A Presidência dos trabalhos da referida Comissão, ficará a cargo da senhora ANA LÚCIA PRADO.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo máximo de 200 (duzentos) dias para a execução dos trabalhos, devendo ser apresentado relatório com resultado final do exame para homologação.

Art. 4º Todos os servidores e assessorias da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC deverão priorizar as solicitações desta Comissão.

Art. 5º Os serviços prestados pelos membros da Comissão ora nomeados serão considerados de caráter público relevante sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 14.241/2017.

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de maio de 2021.