Prefeitura de Varginha - MG

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Atualizado em: 25/05/2021 às 08h49

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PORTARIA Nº 17799, 12 DE MAIO DE 2021

Assunto(s): Programas

Em vigor

PORTARIA N° 17.799, DE 12 DE MAIO DE 2021.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROHORTA - PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estados de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 93, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e Decreto Municipal n° 10.325, de 05 de abril de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1° Fica constituído o Comitê Gestor do PROHORTA - Programa de Hortas Comunitárias do Município de Varginha, para o mandato 2021/2024, composto pelos seguintes membros:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
TITULAR: Marcos Antônio Batista
SUPLENTE: Paulo Donizeti Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
TITULAR: Mauro Alves da Costa
SUPLENTE: Camila Curi Silveira Santos

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
TITULAR: Fernando Cesar Costa
SUPLENTE: Danieli Delello Schneider

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TITULAR: Maria Efigênia Neves de Souza
SUPLENTE: Pamela Fernandes Batista

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER
TITULAR: Adalise Tayane Vieira da Silveira
SUPLENTE: Luiz Geraldo Marciano Resende Reis

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA - CONSELHOS COMUNITÁRIOS
TITULAR: Luiz Carlos Sena
SUPLENTE: José Vanderley Martins

Art. 2º Sob a presidência do primeiro membro ora nomeado, o Comitê Gestor do PROHORTA promoverá o desenvolvimento de suas ações observando a Lei Municipal nº 6.531/2018 e o Decreto Municipal n° 10.325/2021.

Art. 3° O mandato dos membros será de 04 (quatro) anos, sendo permitida recondução por igual período.

Art. 4º O trabalho realizado pelo Comitê Gestor do PROHORTA será considerado serviço público relevante, não fazendo jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício de tal função.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de maio de 2021.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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