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PORTARIA Nº 17739, 06 DE MAIO DE 2021
Assunto(s): Revogação
Em vigor
PORTARIA Nº 17.739, DE 06 DE MAIO DE 2021.

REVOGA PORTARIA Nº 17.508/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3º do artigo 141 e na alínea “f” do inciso II do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município, assim como nos termos do Processo Administrativo n° 20.707/2020.

R E S O L V E :

Art. 1º Revogar a Portaria n° 17.508/2021, que “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” à Sra Paulineia Meneguci, conforme teor do Processo Administrativo nº 20.707/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo a seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de maio de 2021.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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PORTARIA Nº 19448, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 REVOGA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 18.420, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. 01/02/2023
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