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PORTARIA Nº 17.680, DE 14 DE ABRIL DE 2021.

SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso II alínea “f” da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 5.264 de 25 de novembro de 2010;

R E S O L V E :

Art. 1º Substituir o membro nomeado pela Portaria nº 16.019/2019, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:

I – REPRESENTANTE DO GOVERNO MUNICIPAL

f) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL

TITULAR: Sebastião Salvador Costa
em substituição ao senhor Sebastião Carlos Ladeira

Art. 2º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado deverá observar as disposições constantes da Portaria nº 16.019/2019, que permanece inalterada em seus demais termos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de abril de 2021.