Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 10.318, DE 31 DE MARÇO DE 2021.

ALTERA A ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO PARA AS DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA NO ANO DE 2021.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao disposto no Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.616/2007,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica alterada a escala de plantão obrigatório para as drogarias no Município de Varginha, estabelecida no Decreto nº 10.157/2021, conforme escala constante no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições do Decreto nº 10.157/2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de março de 2021.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

LUIZ CARLOS COELHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE