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PORTARIA Nº 17.556, DE 04 DE MARÇO DE 2021.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 93, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município; e artigo 6°, § 2°, Lei Municipal nº 6.457/2018,

R E S O L V E :
Art 1ºFicam designados para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, os seguintes membros:
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
a) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSUB
- Antonicelli Carlos da Silva
- Braulio Mendes Arantes
- Henrique Gomes Monfardini
- Marcelo Itamar Boboli
- Noel Rosa da Silva

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEPLA
- Márcio Ribeiro Moysés
- Edson Dehon Bernardes

c) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
- Paula Cristina Robeiro Gomes
- Helen Márcia de Souza

d) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEHAD
- Tiago Gonçalves de Paula
- Daniel Moreira Reis

e) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
- Mário Lúcio de Souza
- Ana Lúcia Prado

f) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEA
- Carlos Henrique Mariano
- Roberta Cristina Ferreira
g) RELAÇÕES COM A COMUNIDADE/ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
- Mauro Alves da Costa

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
- Eduardo Amâncio
- Julio Cezar Leitão Rodrigues

b) COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
- Miguel Alexandre de Abreu Coelho
- Clésio Gonçalves Martimiano

c) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Flávio José da Costa – Capitão PM

d) CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA
- Jaara Alvarenga Cardoso Tavares
- João Carlos Cândido

e) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
- Donizete Leão de Miranda
f) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
- Marcelo Ventura Oliveira – Primeiro Tenente
- Richelmy Murta Pinto – Primeiro Tenente

g) ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA ARQUITETURA - AVEA
- Claudionor Alves Silva

h) SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA REGIÃO DOS LAGOS SUL MINEIROS – SINDUSCON
- Alencar de Souza Filgueiras
- Deyller Marcelo Prado
- Sebastião Rogério Teixeira

i) LOJA MAÇÔNICA 20 DE AGOSTO
- Luiz Carlos Mangiapelo

j) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB
- Dr. Roberto Wendt Júnior

k) GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA
- Gérson Alves da Trindade – Comandante
- Alexandre Nunes
Art 2ºAs nomeações de que trata o art. 1º da presente Portaria terão sua vigência por prazo indeterminado, ficando condicionadas eventuais alterações ou revogações à edição de novo ato normativo.
Art 3ºOs trabalhos desenvolvidos por todos os participantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC obedecerão às disposições previstas na Lei Municipal nº 6.457, de 11 de julho de 2018, bem como aos demais normativos que regulamentam a matéria.
Parágrafo único. As funções exercidas pelos participantes da COMPDEC não são remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.
Art 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 14.895/2018, 14.937/2018 e 14.981/2018; permanecendo inalterada a Portaria 16.759/2020, que nomeia o coordenador da COMPDEC.

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de março de 2021.