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DECRETO Nº 10.269, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do artigo 6º da Lei Municipal nº 6.781 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

D E C R E T A :
Art 1ºFica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2021, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA FONTE ÓRGÃO/UNID. CLASSIFICAÇÃO VALOR
73 159 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
33.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Art 2ºPara ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
FICHA FONTE ÓRGÃO/UNID. CLASSIFICAÇÃO VALOR
13 159 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
31.90.04 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
TOTAL 5.000,00

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de fevereiro de 2021.