PORTARIA Nº 17.253, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
REVOGA AUTORIZAÇÃO DE USO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f” do inciso II do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, assim como nos termos do Processo Administrativo n° 8.839/2018.
R E S O L V E :
Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 17.113/2020, que “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL”, concedido a senhora FRANCILVANA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de outubro de 2020.
Prefeitura do Município de Varginha, 03 de dezembro de 2020.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
MARCOS PAIVA FORESTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA