PORTARIA Nº 17.194, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
REVOGA PORTARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3º do artigo 141 e na alínea “f” do inciso II do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município, e diante das informações contidas no Processo Administrativo nº 18.286/2020;
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam as Portarias discriminadas abaixo que “Autorizam o Uso de Bem Público e dá outras providências”, bem como as demais disposições alteradoras.
PERMISSIONÁRIO |
PROCESSO |
BANCAS/BOX |
PORTARIA |
RENOVAÇÃO |
Antônio Donizete Melliato |
3.493/2013 |
Bancas 99 e 100 |
11.983/2015 |
16.526/2020 |
Antônio Joaquim Ribeiro |
3.359/2013 |
Banca 82 |
11.951/2015 |
16.523/2020 |
João Eustáquio Balbino Júnior |
3.071/2013 |
Bancas 67 e 68 |
12.074/2015 |
16.565/2020 |
João Eustáquio Balbino Júnior |
3.071/2013 |
Box (A) |
12.116/2015 |
16.591/2020 |
José Carlos da Silva |
3.193/2013 |
Banca 148 |
12.014/2015 |
16.536/2020 |
José Geraldo Lira da Silva |
2.881/2013 |
Banca 150 |
12.015/2015 |
16.537/2020 |
José Maria de Souza |
3.052/2013 |
Banca 152 |
12.017/2015 |
16.538/2020 |
José Reis Domingos |
3.619/2013 |
Bancas 34 e 35 |
12.081/2015 |
16.571/2020 |
José Roberto Braga |
3.201/2013 |
Bancas 01, 13 e 14 |
12.082/2015 |
16.572/2020 |
José Roberto dos Reis |
3.172/2013 |
Bancas 101, 102 e 103 |
12.018/2015 |
16.539/2020 |
Vera Aparecida Pereira |
3.376/2013 |
Box (X) |
12.110/2015 |
16.589/2020 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01/04/2020.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de novembro de 2020.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
MARCOS PAIVA FORESTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA