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PORTARIA Nº 17194, 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Assunto(s): Revogação
Em vigor
PORTARIA Nº 17.194, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.



REVOGA PORTARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3º do artigo 141 e na alínea “f” do inciso II do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município, e diante das informações contidas no Processo Administrativo nº 18.286/2020;


R E S O L V E :


Art. 1º Ficam as Portarias discriminadas abaixo que “Autorizam o Uso de Bem Público e dá outras providências”, bem como as demais disposições alteradoras.
 
PERMISSIONÁRIO PROCESSO BANCAS/BOX PORTARIA RENOVAÇÃO
Antônio Donizete Melliato 3.493/2013 Bancas 99 e 100 11.983/2015 16.526/2020
Antônio Joaquim Ribeiro 3.359/2013 Banca 82 11.951/2015 16.523/2020
João Eustáquio Balbino Júnior 3.071/2013 Bancas 67 e 68 12.074/2015 16.565/2020
João Eustáquio Balbino Júnior 3.071/2013 Box (A) 12.116/2015 16.591/2020
José Carlos da Silva 3.193/2013 Banca 148 12.014/2015 16.536/2020
José Geraldo Lira da Silva 2.881/2013 Banca 150 12.015/2015 16.537/2020
José Maria de Souza 3.052/2013 Banca 152 12.017/2015 16.538/2020
José Reis Domingos 3.619/2013 Bancas 34 e 35 12.081/2015 16.571/2020
José Roberto Braga 3.201/2013 Bancas 01, 13 e 14 12.082/2015 16.572/2020
José Roberto dos Reis 3.172/2013 Bancas 101, 102 e 103 12.018/2015 16.539/2020
Vera Aparecida Pereira 3.376/2013 Box (X) 12.110/2015 16.589/2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01/04/2020.

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de novembro de 2020.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO                                                                       CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA                               SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO


MARCOS PAIVA FORESTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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