PORTARIA Nº 17.191, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
REVOGA A AUTORIZAÇÃO DE USO CONCEDIDA PELA PORTARIA N° 12.009/2015 E RENOVADA PELA PORTARIA N° 16.532/2020.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no §3° do artigo 141 e na alínea “f” do inciso II do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município, assim como nos termos do Processo Administrativo n° 3.491/2013.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica REVOGADA a autorização de uso da Banca n° 116, localizada no Mercado do Produtor, concedida ao senhor JOÃO FINOTI através da Portaria n° 12.009/2015 e renovada pela Portaria n° 16.532/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 26 de outubro de 2020.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de novembro de 2020.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
MARCOS PAIVA FORESTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA