PORTARIA Nº 17.131, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. REVOGA A PORTARIA Nº 15.255/2019.

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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PORTARIA Nº 17131, 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Assunto(s): Revogação

Em vigor

PORTARIA Nº 17.131, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.

                                         REVOGA A PORTARIA Nº 15.255/2019.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3° do artigo 141, e na alínea “f” do inciso II do artigo 93, ambos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E :

Art. 1º Revogar a Portaria nº 15.255/2019, que “AUTORIZA O USO REMUNERADO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, relacionada e empresa SUEMAR EUGENIO TAVARES SILVEIRA, CNPJ n° 13.648.505/0001-09, conforme teor do Processo Administrativo n° 7.235/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 04/03/2020.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de outubro de 2020.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO                                                                                CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA                                        SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

NEIDE DE ABREU MORAIS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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