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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.278/2017

REDISTRIBUI SERVIDORA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA A INDIRETA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 41-A, acrescentado pela Lei nº 5.380 de 17 de junho de 2011 à Lei n° 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica redistribuída da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, para a Fundação Cultural do Município de Varginha, Órgão da Administração Indireta, a servidora abaixo especificada:

Art. 2º A remuneração da servidora redistribuída permanecerá inalterada.

Art. 3º A servidora ora redistribuída, especificada no Artigo 1º desta Portaria, comporá Quadro de Pessoal próprio, a ser formulado pelo Departamento de Recursos Humanos – DRHU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha 27 de outubro de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL