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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.854/2017

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E :

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Enfermagem, EF-05, ocupado pela servidora CIOMARA DA SILVA MESQUITA, matrícula 01359, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII da Lei Municipal nº 2.673/1995.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de maio de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA

DIRETORA GERAL HOSPITALAR