DECRETO Nº 7.972/20106 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

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Atualizado em: 17/08/2023 às 12h01

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DECRETO Nº 7972, 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.972/20106

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais), a saber:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

31.90.11.00-04

122.7700-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (2)

5.000,00

04.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00	SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
31.90.11.00-04 122.7500-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (78)	15.000,00
31.90.94.00-04 122.7500-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (1062)	145.000,00

06.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.11.00-10 302.1500-2571	Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (172)	8.000,00
31.90.94.00-10 122.1090-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (1070)	50.000,00
31.90.94.00-10 302.1500-2571	Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1086)	6.000,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.11.00-12

361.2300-2592

Valorização dos Profissionais (345)

4.000,00

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

31.90.11.00-12

365.2300-2595

Valoriz. dos Profis. da Educação (383)

111.000,00

31.90.94.00-12

365.2300-2595

Valoriz. dos Profis. Da Educação (1161)

108.000,00

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

31.90.11.00-16

122.5400-2544

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (479)

4.000,00

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.11.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Segurança (499)

1.000,00

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

31.90.11.00-23

122.6400-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (684)

11.000,00

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

31.90.11.00-18

122.6200-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (766)

5.000,00

TOTAL

473.000,00

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais), a saber:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

44.90.52.00-04

122.7700-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

5.000,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.35.00-04

122.7500-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (101)

24.000,00

33.90.36.00-04

122.7500-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (104)

9.000,00

33.90.36.00-04

122.7500-2536

Suporte aos Órgãos Públicos (106)

7.000,00

33.90.93.00-04

122.7500-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (124)

100.000,00

44.90.52.00-04

122.7500-2536

Suporte aos Órgãos Públicos (134)

10.000,00

44.90.52.00-04

126.7600-2537

Disponib. do Acesso a Internet (135)

5.000,00

44.90.52.00-04

126.7600-2538

Implantação de Locais de Acesso (136)

1.000,00

44.90.52.00-04

126.7600-2539

Disponibilização do Acesso as Informações (137)

2.000,00

44.90.61.00-04

122.7500-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (138)

1.000,00

45.90.61.00-04

122.7500-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (139)

1.000,00

06.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.50.41.00-10 122.1090-2641	Manutenção do Conselho Municipal (1177)	56.000,00
33.90.30.00-10 303.1300-2560	Manutenção da Farmácia de Minas (231)	8.000,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.36.00-12

361.2300-2586

Apoio aos Prof. no uso das Tec. (355)

30.000,00

33.90.36.00-12

361.2300-2600

Manutenção do Ensino Fundamental (357)

29.000,00

33.90.39.00-12

361.2300-2587

Transporte Escolar (359)

7.000,00

44.90.30.00-12

361.2300-2585

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (368)

77.000,00

44.90.52.00-12

361.2300-2585

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (372)

4.000,00

44.90.52.00-12

361.2300-2600

Manutenção do Ensino Fundamental (373)

10.000,00

33.90.39.00-12

361.2300-2596

Aperfeiçoamento dos Profissionais (1157)

8.000,00

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

44.90.30.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (390)

14.000,00

44.90.51.00-12

365.2300-1196

Construção, Reforma e Ampliação (391)

29.000,00

44.90.52.00-12

365.2300-2589

Conservação e manutenção das Unidades Educacionais (393)

15.000,00

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

44.90.30.00-16

122.4400-2551

Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (486)

4.000,00

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.14.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (509)

1.000,00

12.00.00	CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
12.01.00	COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO
33.90.39.00-04 124.7200-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (677)	10.000,00
33.90.92.00-04 124.7200-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (679)	1.000,00

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

44.90.52.00-18

541.6200-2509

Podas, Paisagismo e Arborização (807)

5.000,00

TOTAL

473.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de dezembro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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