DECRETO Nº 7.971/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

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Atualizado em: 17/08/2023 às 11h59

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DECRETO Nº 7971, 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.971/2016

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 19.715,08 (dezenove mil, setecentos e quinze reais, oito centavos), a saber:

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.93.00-10

122.1090-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (1660)

12.255,94

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33.50.41.00-08

244.4300-2543

Co-financ. com Entidades Sociais (1581)

7.459,14

TOTAL

19.715,08

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 19.715,08 (dezenove mil, setecentos e quinze reais, oito centavos), a saber:

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.30.00-10

302.1500-2599

Manutenção dos Centros de Atenção (229)

12.255,94

08.00.00	SEC. MUNICIPAL DE HAB. DESENV. SOCIAL
08.02.01	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.30.00-08 244.4300-2542	Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1588)	2.026,14
33.90.36.00-08 244.4300-2542	Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1596)	2.001,00
33.90.39.00-08 244.4300-2542	Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1603)	1.431,00
44.90.30.00-08 244.4300-2542	Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1608)	2.001,00

TOTAL

19.715,08

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de dezembro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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