PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 13.488/2016
DESIGNA MEMBRO PARA INTEGRAR O CORPO DE AUTORIDADE FISCAL SANITÁRIA DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 12.422/2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “c” do inciso II do Artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Varginha,
R E S O L V E :
Art. 1º Por força desta Portaria fica integrado como membro do corpo de AUTORIDADE FISCAL SANITÁRIA de que trata a Portaria nº 12.422/2015, o servidor ESTEVAM TAVARES SILVA, ocupante do cargo de TNS/Médico Veterinário da Administração Direta do Município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais nomeações referenciadas na Portaria nº 12.422/2015 e revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de dezembro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 23399, 20 DE AGOSTO DE 2026 | DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA -FG. | 20/08/2026 |
| PORTARIA Nº 23385, 17 DE AGOSTO DE 2026 | DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. | 17/08/2026 |
| PORTARIA Nº 23356, 06 DE AGOSTO DE 2026 | DESIGNAR SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. | 06/08/2026 |
| PORTARIA Nº 23307, 23 DE JULHO DE 2026 | DESIGNA SERVIDORAS PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. | 23/07/2026 |
| PORTARIA Nº 23302, 23 DE JULHO DE 2026 | DESIGNA SERVIDORAS PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. | 23/07/2026 |