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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 PORTARIA Nº 13.467/2016

 REVOGA A PORTARIA DE Nº 13.189/2016.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo nº 8.426/2016,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 13.189/2016, referente a autorização de 3 (três) bancas de nºs 132, 133 e 134, pertencentes ao patrimônio público municipal, localizadas na parte externa do Mercado do Produtor, outorgada ao senhor LEONARDO DE MOURA COSTA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 01/12/2016.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de dezembro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

JOADYLSON ANTÔNIO BARRA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA