PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Artigo 102 da Lei nº 2.673/1995, com redação dada pela Lei nº 3.502/2001,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica alterado para o período de 20/04/2015 à 23/10/2016, a licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, concedida através da Portaria nº 12.199/2015 à servidora MOISA MIRANDA LACERDA SOUZA, Matrícula nº 17.767-9, detentora do cargo de Oficial de Administração Nível E-10, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, conforme disposições contidas no Processo Administrativo nº 14.231/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de outubro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
ROSANA APARECIDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 22234, 06 DE AGOSTO DE 2025 | ALTERA A PORTARIA N° 21.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO, GESTORES, FISCAIS TÉCNICOS, FISCAIS ADMINISTRATIVOS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO. | 06/08/2025 |
PORTARIA Nº 22210, 22 DE JULHO DE 2025 | ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. | 22/07/2025 |
PORTARIA Nº 22207, 22 DE JULHO DE 2025 | ALTERA A PORTARIA N° 21.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO, GESTORES, FISCAIS TÉCNICOS, FISCAIS ADMINISTRATIVOS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO. | 22/07/2025 |
PORTARIA Nº 22140, 13 DE JUNHO DE 2025 | ALTERA A PORTARIA N° 21.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO, GESTORES, FISCAIS TÉCNICOS, FISCAIS ADMINISTRATIVOS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO. | 13/06/2025 |
PORTARIA Nº 21983, 29 DE ABRIL DE 2025 | ALTERA A PORTARIA PORTARIA N° 21.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO, GESTORES, FISCAIS TÉCNICOS, FISCAIS ADMINISTRATIVOS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO. | 29/04/2025 |
PORTARIA Nº 22229, 05 DE AGOSTO DE 2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. | 05/08/2025 |
PORTARIA Nº 22215, 25 DE JULHO DE 2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. | 25/07/2025 |
PORTARIA Nº 22210, 22 DE JULHO DE 2025 | ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. | 22/07/2025 |
PORTARIA Nº 22194, 16 DE JULHO DE 2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. | 16/07/2025 |
PORTARIA Nº 22182, 09 DE JULHO DE 2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. | 09/07/2025 |