PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
REVOGA A PORTARIA DE Nº 12.277/2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo nº 13.398/2016,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 12.277/2015, referente a autorização de 1 (uma) Banca de nº 02, outorgada ao senhor PAULO HERMÍNIO VALENTIM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 19/09/2016.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de setembro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
ESTEVAM TAVARES SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 22209, 22 DE JULHO DE 2025 | REVOGA A PORTARIA MUNICIPAL N° 15.664 DE 25 DE JULHO DE 2019. | 22/07/2025 |
PORTARIA Nº 22136, 12 DE JUNHO DE 2025 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL Nº 20.066, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. | 12/06/2025 |
PORTARIA Nº 22103, 28 DE MAIO DE 2025 | REVOGA A PORTARIA MUNICIPAL N° 19.683/2023. | 28/05/2025 |
PORTARIA Nº 22056, 22 DE MAIO DE 2025 | REVOGA PORTARIA N° 21.435/2024. | 22/05/2025 |
PORTARIA Nº 22055, 22 DE MAIO DE 2025 | REVOGA PORTARIA N° 20.322/2023. | 22/05/2025 |