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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.323/2016

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Artigo 102 da Lei Municipal nº 2.673/1995, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.502/2001,

R E S O L V E :

Art. 1º Conceder licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, ao servidor CARLOS ROBERTO LOURENÇO, Matrícula nº 21.088-6, detentor do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos - Nível E-01, lotado na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social - SEHAD, pelo período de 01/10/2016 a 30/09/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de setembro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL