PORTARIA Nº 13.306/2016 REVOGA A PORTARIA DE Nº 13.162/2016.

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Atualizado em: 25/06/2025 às 09h10

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PORTARIA Nº 13306, 31 DE AGOSTO DE 2016

Assunto(s): Revoga Portaria

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.306/2016

REVOGA A PORTARIA DE Nº 13.162/2016.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do processo administrativo nº 8.164/2016,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 13.162/2016, referente a autorização de uso do Box (2), localizado no Mercado do Produtor, outorgado à senhora LUCYANGELA SILVA CARVALHO DOS SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 19/08/2016.

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de agosto de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

ESTEVAM TAVARES SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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