PORTARIA Nº 8.045/2009 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA.

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Atualizado em: 19/02/2025 às 16h16

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PORTARIA Nº 8045, 08 DE OUTUBRO DE 2009

Assunto(s): Comissão Especial

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 8.045/2009

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída uma Comissão Especial composta dos servidores CLAUDIMIR DE SOUZA, VIVIANE MUNIZ ÔNGARO DE SOUZA e MÁRCIO RIBEIRO MOYSÉS para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo e na forma do disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, processar e julgar os pedidos de inscrição em Registro Cadastral, sua alteração ou cancelamento, para fins de habilitação nas licitações promovidas pela Administração Pública Municipal.

Art. 2º Os trabalhos da Comissão Especial ora instituída serão considerados serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria 6.876 de 06 de março de 2008.

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de outubro de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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