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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 8.031/2009

DECLARA VACÂNCIA DE CARGOS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E :

Art. 1º Declarar, a vacância dos cargos de Professor PII, Nível E-14, matrícula 22.122-8 e Professor PII, Nível E-14, matrícula 22.250-0, ocupados pela servidora VÂNIA DE FÁTIMA FLORES PAIVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII, da Lei Municipal 2.673/1995.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data que a servidora assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2009.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de setembro de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

HELIANA VINHAS FERREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA