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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.264/2016

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “c”, inciso II do art. 89 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial, composta dos seguintes membros, ESTEVAM TAVARES SILVA, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, EDSON GABRIEL PEREIRA - TNS/Engenheiro Civil, ISMAEL ALVES TEIXEIRA - TNS/Engenheiro Civil, LUIZ ROBERTO PINTO – Chefe do Departamento de Próprios Públicos e WILLIAM GREGÓRIO GRANDE, todos servidores deste Município, que será presidida pelo primeiro nomeado.

Art. 2º A referida Comissão tem como objetivo efetuar vistoria técnica dos imóveis localizados na Rua Doutor Antônio Francisco de Oliveira, nºs 277, 287, 297 e Rua Alan Kardec, nºs 453, 457 e 463, Bairro Bom Pastor, nesta cidade, que foram seriamente avariados em decorrência do rompimento da canalização pluvial provocado pelas fortes chuvas que ocorreram no final do ano de 2015, início de 2016, devendo elaborar relatório circunstanciado dos danos causados em cada um deles, corroborado por fotografias e outros documentos que entenderem necessários.

Art. 3º Os trabalhos desta Comissão serão considerados relevantes e deverão ser iniciados imediatamente, devendo ser concluídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de agosto de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL