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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.081/2016

PRORROGA PRAZO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e Artigo 102 da Lei nº 2.673/1995 com redação dada pela Lei nº 3.502/2001,

R E S O L V E :

Art. 1º Prorrogar a licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, concedida nos autos do Processo Administrativo nº 4.771/2014 a servidora ELIANE MOREIRA SARTO MENDES, Matrícula nº 23.834-4, detentora do cargo de Professor PII - Nível E-14, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, pelo período de 29/04/2016 à 28/04/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de maio de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA APARECIDA CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO