PORTARIA Nº 12.847/2016 DISPENSA MEMBRO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE...

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Atualizado em: 18/03/2025 às 16h27

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PORTARIA Nº 12847, 15 DE FEVEREIRO DE 2016

Assunto(s): Dispensa de Designação

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 12.847/2016

DISPENSA MEMBRO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE VARGINHA – C.M.T.C.V.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Ar. 1º Dispensa da composição do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE VARGINHA – C.M.T.C.V., o Doutor HIRAM RAMOS.

Parágrafo único. A dispensa de que trata o caput deste artigo decorre de pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/VARGINHA, anexado ao processo Administrativo nº 798/2016.

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 12.630/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de fevereiro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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