PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.654/2016

REVOGA O DECRETO Nº 7.613/2016.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso I, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto Municipal nº 7.613/2016, datado de 12 de janeiro de 2016, que “Altera Carga Horária de Trabalho de Servidora Pública Municipal”.

Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, a jornada de trabalho da servidora CÍNTIA DA SILVA – Oficial de Administração – E-10, fica restabelecida em 08 (oito) horas/dia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de fevereiro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA APARECIDA CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO