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Atualizado em: 08/08/2023 às 11h26

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DECRETO Nº 7643, 17 DE FEVEREIRO DE 2016

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.643/2016

REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.158/2016, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso I do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 6.158/2016, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”.

D E C R E T A :

Art. 1º Os vencimentos básicos de todos os Servidores Públicos Municipais da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, por força da Lei Municipal nº 6.158/2016, são os estabelecidos neste Decreto.

NÍVEL	Jornada/Mês	VENCIMENTO MENSAL EM REAIS
EF-01	220hs	903,56
EF-02	220hs	918,95
EF-03	220hs	918,95
EF-04	220hs	954,38
EF-05	220hs	1.105,09
EF-06	220hs	1.272,52
EF-07	220hs	1.423,21
EF-08	220hs	1.674,38
EF-09	220hs	2.059,48
EF-10	220hs	2.176,66
EF-11	220hs	2.344,11
EF-12	220hs	3.198,05
EF-13	220hs	3.683,61
EF-14	220hs	4.102,19
EF-15	220hs	4.889,14
EF-16	220hs	5.023,11
EF-17	220hs	5.810,06
EF-18	220hs	5.960,75
EF-19	220hs	6.446,32
EF-20	220hs	6.697,48
EF-21	220hs	7.534,66
EF-22	220hs	8.036,96
EF-23	220hs	9.661,10
EF-24	220hs	10.498,27

NÍVEL	R$
CF-1	1.693,14
CF-2	2.625,48
CF-3	3.704,25
CF-4	3.975,25
CF-5	4.392,46
CF-6	5.150,53

ESTABILIZAÇÃO REMUNERATÓRIA – LEI MUNICIPAL 5.510/2011
NÍVEL	R$
CF-2	2.778,80

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de fevereiro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MARIA CRISTINA CAVALCANTI LEMOS

DIRETORA GERAL HOSPITALAR

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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