DECRETO Nº 7.626/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA...

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Atualizado em: 08/08/2023 às 10h53

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DECRETO Nº 7626, 29 DE JANEIRO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.626/2016

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.899.683,33 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais, trinta e três centavos), a saber:

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.14.00-10

302.1500-2575

Manut. do Centro de Especialidade (1473)

5.859,91

33.90.30.00-10

302.1500-2575

Manut. do Centro de Especialidade (1461)

5.351,34

33.90.30.00-10

302.1500-2575

Manut. do Centro de Especialidade (1462)

10.000,00

33.90.30.00-10

302.1500-2575

Manut. do Centro de Especialidade (1463)

20.000,00

33.90.30.00-10

302.1500-2575

Manut. do Centro de Especialidade (1464)

70.000,00

33.90.30.00-10

304.1200-2558

Ações Estrut. da Vigilância Sanitária (1482)

10.621,02

33.90.30.00-10

305.1250-2559

Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (1475)

93.109,68

33.90.30.00-10

305.1250-2559

Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (1476)

120.000,00

33.90.30.00-10

305.1250-2559

Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (1477)

33.204,24

33.90.30.00-10

305.1250-2559

Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (1479)

33.164,90

33.90.36.00-10

302.1500-2575

Manut. do Centro de Especialidade (1474)

15.000,00

44.90.30.00-10

302.1500-2575

Manut. do Centro de Especialidade (1465)

4.591,57

44.90.30.00-10

302.1500-2575

Manut. do Centro de Especialidade (1466)

15.000,00

44.90.30.00-10

302.1500-2575

Manut. do Centro de Especialidade (1467)

5.000,00

44.90.30.00-10

304.1200-2558

Ações Estrut. da Vigilância Sanitária (1483)

10.000,00

44.90.30.00-10

305.1250-2559

Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (1480)

15.000,00

44.90.30.00-10

305.1250-2559

Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (1478)

15.000,00

44.90.51.00-10

301.1400-1190

Const., Reforma e Ampl. de Unidade (1497)

2.805,89

44.90.51.00-10

301.1400-1190

Const., Reforma e Ampl. de Unidade (1498)

46.904,07

44.90.51.00-10

301.1400-1190

Const., Reforma e Ampl. de Unidade (1493)

1.373,71

44.90.51.00-10

301.1400-1190

Const., Reforma e Ampl. de Unidade (1494)

1.360,16

44.90.51.00-10

301.1400-1190

Const., Reforma e Ampl. de Unidade (1495)

4.453,66

44.90.51.00-10

301.1400-1190

Const., Reforma e Ampl. de Unidade (1496)

3.426,13

44.90.51.00-10

301.1400-1190

Const., Reforma e Ampl. de Unidade (1488)

116.310,19

44.90.51.00-10

302.1500-2575

Manut. do Centro de Especialidade (1471)

150.000,00

44.90.51.00-10

302.1500-2575

Manut. do Centro de Especialidade (1472)

50.000,00

44.90.51.00-10

303.1300-1189

Construção da Farmácia de Minas (1485)

102.460,35

44.90.52.00-10

301.1400-2565

Manut. do Prog. Saúde da Família (1468)

60.000,00

44.90.52.00-10

301.1400-2565

Manut. do Prog. Saúde da Família (1469)

30.000,00

44.90.52.00-10

301.1400-2565

Manut. do Prog. Saúde da Família (1470)

19.263,23

44.90.52.00-10

303.1300-2560

Manutenção da Farmácia de Minas (1486)

35.000,00

44.90.52.00-10

304.1200-2558

Ações Estrut. da Vigilância Sanitária (1484)

50.000,00

44.90.52.00-10

305.1250-2559

Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (1481)

100.000,00

44.90.52.00-10

305.1250-2559

Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (1506)

80.000,00

44.90.51.00-10

302.1500-1192

Construção, Reforma e Ampliação (1499)

1.024.132,05

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.93.00-12

361.2300-2600

Manutenção do Ensino Fundamental (1500)

78,90

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.30.00-12

306.2100-2581

Administ. e Fornecimento de Merenda (1501)

28.760,59

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

33.90.30.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (1504)

72.009,53

33.90.36.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (1503)

8.871,54

33.90.39.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (1505)

120.000,00

44.90.51.00-12

365.2300-1196

Const., Reforma e Ampl. de Unidade (1502)

311.570,04

TOTAL

2.899.683,33

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

– superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (art. 43, § 1º, II, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 2.899.683,33 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais, trinta e três centavos).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de janeiro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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