PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 12.732/2015
DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial ao art. 89, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Designar excepcionalmente o servidor ERICK MARQUES Matrícula nº 21.181-3, para assinar o Alvará de Localização e Funcionamento, no período de 04/01/2016 à 15/01/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de dezembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 22752, 02 DE MARÇO DE 2026 | DESIGNA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO, GESTORES, FISCAIS TÉCNICOS, FISCAIS ADMINISTRATIVOS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO - SEMUL. | 02/03/2026 |
| PORTARIA Nº 22686, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. | 05/02/2026 |
| PORTARIA Nº 22683, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. | 04/02/2026 |
| PORTARIA Nº 22667, 30 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA A PORTARIA N° 21.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO, GESTORES, FISCAIS TÉCNICOS, FISCAIS ADMINISTRATIVOS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO. | 30/01/2026 |
| PORTARIA Nº 22654, 26 DE JANEIRO DE 2026 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. | 26/01/2026 |