DECRETO Nº 5.906/2012 APROVA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS

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Atualizado em: 26/07/2023 às 09h11

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DECRETO Nº 5906, 06 DE FEVEREIRO DE 2012

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 5.906/2012

APROVA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam aprovadas as tabelas de preços a serem cobrados pelo SEMUL – Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto, anexas a este Decreto.

Art. 2º As tabelas de preços a que refere-se o artigo anterior, serão revistas sempre que se alterarem os custos dos materiais e de mão-de-obra, empregados no Serviço Funerário Municipal.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nºs 5.188/2010 e 5.424/2010.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de fevereiro de 2012.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

JOÃO DONIZETI DA SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SEMUL - SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO

DECRETO Nº 5.906/2012

ANEXO I

SEMUL – SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO

TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS

PARA VELÓRIO EM RESIDÊNCIAS

Material/Urna	00	02	02 Branca	03	04	06	08	09	10	12	14	16
Urnas	265,00	385,00	470,00	490,00	640,00	1.020,00	1.105,00	1.595,00	1.720,00	2.660,00	3.200,00	3.750,00
Véus	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50
Papelão	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00
Velas	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00
Paramentos	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00
Assistência	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00
Ornamentação	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50
Sub-total	490,00	610,00	695,00	715,00	865,00	1.245,00	1.330,00	1.820,00	1.945,00	2.885,00	3.425,00	3.975,00
Guia Sepultamento	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00

PARA VELÓRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO VELÓRIO MUNICIPAL


Material/Urna	00	02	02 Branca	03	04	06	08	09	10	12	14	16
Urnas	265,00	385,00	470,00	490,00	640,00	1.020,00	1.105,00	1.595,00	1.720,00	2.660,00	3.200,00	3.750,00
Véus	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50
Papelão	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00
Assistência	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00
Ornamentação	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50
Sub-total	468,00	588,00	673,00	693,00	843,00	1.223,00	1.308,00	1.798,00	1.923,00	2.863,00	3.403,00	3.953,00
Guia Sepultamento	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00
Taxa Velório	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00
Sub-total	150,00	150,00	150,00	150,00	150,00	150,00	150,00	150,00	150,00	150,00	150,00	150,00

DECRETO Nº 5.906/2012

ANEXO II

SEMUL – SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO

TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS

PARA VELÓRIO EM RESIDÊNCIAS

Material/Urna	Gorda	Comprida	Baleia	Plano I	Plano II	0,60	0,80	1,00	1,20	1,40	1,60
Urnas	705,00	960,00	1.500,00	358,00	326,00	140,00	150,00	160,00	170,00	190,00	225,00
Véus	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50
Papelão	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00
Velas	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00
Paramentos	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00	11,00
Assistência	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00
Ornamentação	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50
Sub-total	930,00	1.185,00	1.725,00	583,00	551,00	365,00	375,00	385,00	395,00	415,00	450,00
Guia Sepultamento	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00
Total	1.000,00	1.255,00	1.795,00	653,00	621,00	435,00	445,00	455,00	465,00	485,00	520,00

PARA VELÓRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO VELÓRIO MUNICIPAL

Material/Urna	Gorda	Comprida	Baleia	Plano I	Plano II	0,60	0,80	1,00	1,20	1,40	1,60
Urnas	705,00	960,00	1.500,00	358,00	326,00	140,00	150,00	160,00	170,00	190,00	225,00
Véus	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50
Papelão	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00	16,00
Assistência	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00	74,00
Ornamentação	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50	106,50
Sub-total	908,00	1.163,00	1.703,00	561,00	529,00	343,00	353,00	363,00	373,00	393,00	428,00
Guia Sepultamento	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00	70,00
Taxa Velório	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00	80,00
Sub-total	150,00	150,00	150,00	150,00	150,00	150,00	150,00	150,00	150,00	150,00	150,00
Total	1.058,00	1.313,00	1.853,00	711,00	679,00	493,00	503,00	513,00	523,00	543,00	578,00

ANEXO III

SEMUL – SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO

TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS

SERVIÇO	DESCRIÇÃO	VALOR(R$)
Sepultamento	Cova Subterrânea, Gaveta ou Túmulo sem exumação de restos mortais	70,00
	Cova Subterrânea, Gaveta ou Túmulo com exumação de restos mortais	100,00
	Capela ou Mausoléu sem exumação de restos mortais	120,00
	Capela ou Mausoléu com exumação de restos mortais	170,00
Exumação	Retirada de restos mortais e sepultamento em outro túmulo no Cemitério Municipal	100,00
Exumação	Retirada de restos mortais para sepultamento em outro cemitério ou cripta	70,00
Recadastramento de Título de Perpetuidade	Transferência de titularidade	70,00
Velório Municipal	Taxa única de utilização até 24 horas	80,00
Traslados para fora do Município de Varginha	Taxa por quilômetro rodado	1,50
Autorização de construção ou reforma	Taxa de construção ou reforma de túmulos e jazigos	100,00

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

06/02/2012

TABELA DE PREÇOS

06/02/2012

TABELA DE PREÇOS FUNERÁRIA

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12545, 13 DE FEVEREIRO DE 2026	ESTABELECE TARIFA A SER COBRADA PELO ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS NO ABATEDOURO MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/02/2026
DECRETO Nº 12533, 26 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA ÀS COMUNIDADES ESCOLARES PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETORES/COORDENADORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS E RURAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE VARGINHA.	26/01/2026
DECRETO Nº 12527, 09 DE JANEIRO DE 2026	ESTABELECE OS REQUISITOS PSICOLÓGICOS IMPEDITIVOS E RESTRITIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME ADMISSIONAL PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO.	09/01/2026
DECRETO Nº 12516, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	PRORROGA OS MANDATOS DE DIRETORES, COORDENADORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.	23/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 7504, 09 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, DESTINADO AO REPASSE AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/12/2025

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