PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam cancelados, saldos da conta do grupo do Ativo e Passivo, da Guarda Civil Municipal de Varginha, abaixo discriminada: CONTA REDUZIDA – REPASSES RECEBIDOS VALOR : 3.159.680,00 JUSTIFICATIVA : REFERENTE REPASSES RECEBIDOS NO EXERCÍCIO DE 2013, ATRAVÉS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de janeiro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
JAIR GABRIEL
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12545, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | ESTABELECE TARIFA A SER COBRADA PELO ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS NO ABATEDOURO MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2026 |
| DECRETO Nº 12533, 26 DE JANEIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA ÀS COMUNIDADES ESCOLARES PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETORES/COORDENADORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS E RURAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE VARGINHA. | 26/01/2026 |
| DECRETO Nº 12527, 09 DE JANEIRO DE 2026 | ESTABELECE OS REQUISITOS PSICOLÓGICOS IMPEDITIVOS E RESTRITIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME ADMISSIONAL PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. | 09/01/2026 |
| DECRETO Nº 12516, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | PRORROGA OS MANDATOS DE DIRETORES, COORDENADORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 23/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 7504, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, DESTINADO AO REPASSE AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2025 |