INICIADA A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DE REPRESENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS RESIDENCIAIS NOVO TEMPO, CARVALHOS E CRUZEIRO DO SUL
Com a presença de representantes das três comunidades, realizou-se no dia 15, no Centro de Inclusão Produtiva do Novo Tempo, a primeira Oficina de informação, sensibilização, mobilização, reflexão e instrumentalização das lideranças comunitárias para organização e implantação do CONSELHO DE REPRESENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS RESIDENCIAIS NOVO TEMPO, CRUZEIRO DO SUL E CARVALHOS, cuja ação abrangerá o espaço urbano integrado por 1.471 famílias e 5.020 moradores, população esta maior que 98 cidades mineiras.
A Oficina denominada “Arcabouço Institucional, Funções e Atribuições do Conselho de Representação e Integração dos Residenciais Novo Tempo, Cruzeiro do Sul e Carvalhos” foi desenvolvida pelo Prof. Francisco Graça de Moura, Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, que ressaltou, na oportunidade, os aspectos inovador e transformador do Conselho como instrumento e mecanismo de construção do empoderamento dos moradores no seu processo de organização social.
O Conselho de Representação e Integração terá como componentes institucionais a Assembleia Comunitária, a Comissão Diretora e dez Coordenadorias Temáticas de Base (cada Coordenadoria composta por 03 membros), ou seja, participarão de forma solidária e participativa da gestão do Conselho cerca de 33 lideranças comunitárias, representando de maneira isonômica e igualitária os três residenciais, de acordo com os mais autênticos princípios da democracia participativa. Poderão participar da Assembleia Comunitária – com direito a voz e voto – os 4.200 moradores acima de 18 anos.
O Conselho de Representação e Integração dos Residenciais Novo Tempo, Cruzeiro do Sul e Carvalhos pautará prioritariamente a sua função referenciado no Artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, que enfatiza como funções sociais da cidade “a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as atuais e futuras gerações”.
A equipe técnica da Ângulo Social, com atuação no Plano de Desenvolvimento Socioterritorial dos 03 residenciais, deu sólida contribuição ao evento no processo de mobilização das lideranças comunitárias.
A próxima Oficina acontecerá no dia 05 de janeiro de 2019, quando será apresentado o Estatuto que normatizará o processo de Gestão do Conselho.