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25 MAI 2023

Varginha encaminha plano de ação da Lei Paulo Gustavo ao Ministério da Cultura

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A Prefeitura de Varginha, por meio da Fundação Cultural, encaminhou nesta quarta-feira (24/05) o plano de ação para aplicação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo. O envio foi feito pela Plataforma TransfereGov e será analisado pela área técnica do Ministério da Cultura (MinC).

Após aprovação do MinC, o município de Varginha receberá um total de R$ 1.144.105,13 para ser aplicado no setor cultural.

De acordo com o diretor-superintendente da Fundação Cultural, Marquinho Benfica, o município tem buscado a maior celeridade possível para a busca desses recursos. O superintendente destacou a realização de uma oitiva com o setor cultural que aconteceu na tarde do dia 10 de maio no Theatro Capitólio, além do mapeamento feito em ambiente digital que foi respondido por 215 trabalhadores da cultura, pessoas jurídicas, além de coletivos e demais organizações culturais informais.

“A regulamentação feita pelo Governo Federal aconteceu no dia 11 de maio. Estamos ouvindo e dialogando com todos, para que os recursos sejam destinados ao setor cultural de maneira mais eficaz, promovendo assim a arte e a cultura na nossa cidade, além de valorizar os profissionais que fazem com que Varginha seja reconhecida como polo de cultura”, ressalta o superintendente.

Marquinho Benfica ressalta ainda que acontecerão mais oitivas com a classe artística e que a Fundação Cultural formará uma comissão paritária para a gestão dos recursos da lei em Varginha.

Além das ações citadas, a Fundação Cultural criou um espaço no site para disponibilizar as ações que vem sendo implementadas. O link é https://fundacaoculturaldevarginha.com.br/leipaulogustavo/. Há ainda um grupo no WhatsApp para informar os fazedores da cultura sobre os próximos passos (o link está no site da lei em Varginha).

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

De acordo com o Ministério da Cultura, o apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade. São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros. As ações beneficiadas podem ser tanto presenciais quanto online.

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