A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza entre os dias 1º e 30 de setembro as inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” de 2022, que será realizado de forma presencial, nas sedes das unidades participantes, no dia 14 de outubro.
Iniciativa anual da DPMG, a ação busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças.
Além de Belo Horizonte, outras 61 unidades da Defensoria Pública – no interior do estado – participarão dessa mobilização, que retomará a realização de maneira presencial e simultânea após a pandemia de Covid-19.
Esta será a 10ª edição em âmbito estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.
→ O serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
Acesse www.defensoria.mg.def.br e confira as cidades participantes e os documentos necessários para realizar a sua inscrição!
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